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Startups do Direito – Law e Legal Tech´s

Written by on 23 de abril de 2020

O que é o The Legals? É uma iniciativa que foi criada para descomplicar o atendimento jurídico para Startups. Vamos trazer bastante conteúdo importante para você, empreendedor, ou para você que está pensando em empreender, levar em consideração antes de abrir o seu negócio, ou mesmo já tendo aberto, quais são as medidas interessantes e necessárias que você deve observar para conduzir bem o seu negócio rumo ao sucesso.

Hoje nós vamos falar sobre as Startups do Direito, as chamadas LawTechs e LegalTechs.

 Vamos começar por esse nome. O que é isso?!

LawTech e LegalTech na verdade são termos que a gente usa para poder falar sobre as startups da área do Direito, da mesma forma que temos nomes específicos para startups de outros setores. Por exemplo, as startups do setor financeiro são chamadas de Fintechs, as do setor de educação, Edtechs ou EduTechs, e por aí vai. No caso das startups do Direito, como os advogados têm muita opinião, eles não conseguiram concordar sobre qual era o termo mais adequado, alguns diziam que deveria ser Lawtech, porque “law” é a tradução literal da matéria “Direito”; já outros achavam que tinha que ser Legaltech, porque temos várias atividades acessórias ao Direito, e não só a prestação de serviços específicos que os advogados fazem, mas que são super necessários para tudo que trabalhamos dentro do Direito. Como não se chegou a um consenso, ficaram os dois nomes.

Antes de começarmos, gostaria de recomendar que todo mundo visitasse a página da Associação Brasileira de Law e Legaltechs (https://www.ab2l.org.br/), uma super fonte de informação, especialmente para que vocês conheçam as startups do Direito que são associadas e já estão aí prestando seus serviços para melhorarmos o acesso à justiça e a forma como operamos o direito no dia-a-dia. Basicamente, as Lawtechs e as Legaltechs servem para isso, para modificarmos a forma como operamos o Direito através da tecnologia.

RADAR DE LAWTECHS E LEGALTECHS

Alguns dados sobre o Direito no Brasil para vocês entenderem o impacto das Lawtechs e Legaltechs e saberem o quanto é importante utilizarmos a tecnologia para melhorarmos a forma como operamos o Direito, pois melhorando isso, conseguiremos entregar um trabalho melhor para todo mundo que precisa dele:

→ No Brasil temos mais de um milhão e duzentos mil advogados ativos inscritos na OAB, esse número vocês podem consultar sempre no site do Conselho Federal da OAB, está sempre atualizado. Calcula-se que tenhamos mais ou menos a mesma quantidade de estudantes de Direito nas faculdades brasileiras.

→ Outro dado importante é que temos mais faculdade de Direito no Brasil do que no resto do mundo inteiro junto. Calculamos também que tenhamos seis milhões de bacharéis em Direito, porque não é todo mundo que forma em Direito que se torna advogado.

→ Temos várias atividades dentro do espectro para quem forma na faculdade de Direito e temos mais de 100 milhões de processos na nossa justiça. Esse número também pode ser consultado sempre nos sites dos nossos tribunais. Anualmente, tem um relatório que demonstra esse número de processos na justiça.

→ E qual conclusão que tiramos desses números todos?! Se formamos tantos advogados no Brasil, significa que realmente temos um problema sério de acesso à justiça. E esse tanto de processo no nosso judiciário também demonstra que temos uma dificuldade, mesmo quando entramos na justiça, para poder ter o resultado que se busca com aquele processo.

Muita gente questiona e vemos muito em matéria de jornal que a atividade de Direito está ameaçada pela tecnologia, que os advogados vão sumir, por isso eu convido a todos a pensar que é exatamente o contrário! Direito e tecnologia são grandes aliados e entendemos que é só através da tecnologia que, de fato, conseguiremos mudar esses números. É através da tecnologia, do empreendedorismo e da inovação que também conseguiremos fazer com que os juristas consigam se destacar dentro das suas carreiras.

Então, as Lawtechs e as Legaltechs são a materialização do Direito, da tecnologia, do empreendedorismo e da inovação. Juntos, trazem um melhor acesso à justiça e uma prestação jurisdicional melhor para todos que precisam dela. Afinal, quantos de nós já teve algum direito violado e não entrou na justiça, porque sabe que é caro, demorado e, às vezes, a gente não vai ter acesso rápido para a solução que a gente precisa? Realmente precisamos prestar atenção e mudar esse quadro, e vou trazer aqui para vocês alguns exemplos de como isso é feito na prática:

→ Um super exemplo que é importante apresentarmos é que sempre que fazemos uma busca na internet sobre algum direito nosso, aparece a página da Jusbrasil, que é uma das primeiras Lawtechs brasileiras e é uma das maiores do mundo, muito interessante saber disso! A página da Jusbrasil tem mais ou menos 24 milhões de acesso por mês, isso significa que mais ou menos, ¼ da internet brasileira acessa a página, não são só os advogados que utilizam os serviços dela, mas também as demais pessoas para terem acesso a informações importantes sobre os direitos que possuem.

→ Temos também uma série de ferramentas para melhorar o trabalho do advogado que são utilizadas por nós todos os dias, como por exemplo, mecanismos para produzirmos nossos documentos jurídicos de uma forma automática. Isso porque a gente não estuda 5 anos para simplesmente repetir os trabalhos e os documentos que fazemos. Esse tipo de trabalho pode e deve ser automatizado com a ajuda da tecnologia, para que possamos concentrar os trabalhos do advogado na elaboração das teses, que é o que realmente trazemos de valor para todos que precisam dos nossos serviços.

→ Outro ponto importante que vale a pena mencionar é a junção da tecnologia com o uso da estatística no Direito, é o que chamamos de JURIMETRIA. Isso ajuda na análise de dados, como, por exemplo, processos e decisões judiciais relacionadas àquele tema específico para conseguirmos prever a possibilidade de ganho de uma determinada ação ou de uma determinada tese. Isso ajuda, obviamente, que a gente traga um trabalho muito mais certo e assertivo para os nossos clientes.

→ Temos também uma série de produtos para ajudar na gestão dos processos. Não estou falando só de processo judicial, estou falando de tudo que fazemos dentro de um escritório ou mesmo enquanto advogado autônomo, pois precisamos organizar bem as nossas atividades, então temos várias soluções nesse sentido também.

→ Temos ainda os famosos robôs, e não estou falando só da atividade privada, já temos isso nos nossos tribunais, talvez vocês já tenham ouvido falar do Watson, usamos ele no Direito. Talvez vocês já tenham ouvido falar do Vitor, que é o robô que o STF utiliza para poder julgar as causas. Temos um robô chamado Luzia que foi desenvolvido no Distrito Federal que já apoia grande parte dos serviços que são feitos pelas procuradorias lá, isso automatiza e dá uma velocidade enorme para o nosso trabalho, velocidade essa que precisamos para diminuir essa quantidade de processos lentos da nossa justiça.

→ Além disso, temos algumas novidades extremamente interessantes, por exemplo, ferramentas para utilizarmos em questões visuais nas nossas peças, que é o que chamamos de “visual law”. A gente pode e deve mostrar a jurisprudência (casos julgados pelos tribunais) de uma forma melhor nas nossas peças, podemos tornar os nossos contratos e os nossos relatórios muito melhores para as pessoas poderem analisar, todo mundo que utiliza os nossos serviços.

→ Outro ponto que vale a pena falar é sobre a produção de provas online. Vivemos uma era digital, a gente não se comunica e nem utiliza mais tantos documentos físicos e isso vai só aumentar daqui para frente. Então, precisamos comprovar na justiça que tal e-mail foi mandado para tal pessoa em tal data contendo tais anexos e esses anexos tinham esse conteúdo. Para isso, já tem ferramentas dentro do Direito para comprovarmos, fazer essa produção de prova, são as plataformas que chamamos de e-discovery.

→ Há ainda a utilização de tecnologias diferenciadas dentro do Direito, uma que vale a pena falar é a BLOCKCHAIN. Para quem não conhece, a blockchain é a tecnologia que sustenta uma das criptomoedas mais famosas que existe, a bitcoin. E o mais interessante da blockchain é que eles deram um jeito de digitalizar a confiança para sabermos o que realmente estamos comprando, aquela moeda específica. Temos várias aplicações para essa tecnologia dentro do Direito, por exemplo, podemos fazer nossos registros públicos, contratos que se auto executam, são várias aplicações do blockchain no Direito, essa tecnologia é muito interessante para nós.

→ E, é claro, não poderíamos deixar de fazer esse episódio sem falar do uso da inteligência artificial dentro do Direito.  Vivemos hoje uma realidade que temos um mar de dados sendo produzidos e captados o tempo todo, é o que chamamos de big data. Precisamos colher esses dados, tratá-los e utilizar para um determinado fim. E é lógico que também prestamos atenção nisso dentro do Direito.

Não só temos aplicações específicas, como falamos da jurimetria, mas também para utilizarmos para uma série coisas, como por exemplo, analisarmos um tanto de documento de uma vez só, fazemos isso com o auxílio da inteligência artificial e várias outras aplicações que temos.

A gente está num momento então dentro da inteligência artificial no Direito de treinarmos o que chamamos de algorítimos, que são os programas específicos que são montados para tratarmos esse tanto de dado. Estamos treinando-os para poder falar para a tecnologia o que precisamos dela, e para isso precisamos de muitas pessoas especializadas em tecnologia e em Direito. Assim, montaremos o que chamamos de árvore de decisão.

 Essas árvores de decisão vão trazer pra gente, em palavras simples, porque na prática é um pouco mais do que isso, e aqui quem vos fala é uma advogada, a gente precisa dizer para a tecnologia e treinar o algoritmo para dar o resultado que esperamos com ela. E podemos aplicar para várias coisas, como por exemplo, automatizar decisões judiciais. Vocês já pensaram que um dia podemos ter juízes eletrônicos e que podemos tratar várias causas que são repetitivas no nosso dia-a-dia com auxílio da tecnologia? Nossos tribunais aqui no Brasil já estão de olho, os empreendedores de Law e Legaltechs também.

 

Enfim, tudo isso para dizer que tecnologia e direito são grandes aliados, que sempre precisaremos da atividade dos juristas, e não estou falando só dos advogados, porque temos interesses diferentes no nosso dia-a-dia, e são os juristas que vão compor esses interesses. Muito mais que compor conflitos precisamos, claro, da atividade do empreendedor e da inovação para reunirmos esses dois aliados que são direito e tecnologia e trazer uma atividade prestada melhor pelo juristas, uma atividade melhor pelo Estado, pelo nosso Poder Público, não só pelo judiciário, precisamos disso bastante no nosso país, né?! Relembrando os dados que falamos no início.

Então, fica aqui o convite para vocês pensarem nessa área do Direito e tecnologia, as Law e LegalTechs são uma grande tendência aqui no Brasil e no mundo todo e temos um cenário no Brasil que é muito propício para construirmos essas inovações, já que temos muitos desafios nessa área.

Então, eu espero vocês para construirmos essas soluções juntos, a gente se vê no próximo episódio.

E aí, gostou do tema de hoje?  Dúvidas e sugestões, envie e-mail para thelegals@rocktronic.com.br

 

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