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MARCAS E PATENTES

Written by on 1 de junho de 2020

Hoje vamos conversar sobre um assunto muito relevante que são as marcas, patentes e registros de programas de computador. O que é isso? Por que preciso fazer? Qual é o benefício de fazer este registro?

Vamos começar pelas marcas!

Registro de marca é super importante, porque é o que te dá o direito de utilizar e explorar aquele símbolo com cores, o nome, dentro da sua área de atuação. Então, você terá um direito concedido de explorar aquilo com exclusividade.

O registro de marca não é algo que demanda um investimento altíssimo da sua empresa. Ele é extremamente facilitado para as pessoas que estão começando, seja pessoa física, seja pequena empresa, pois possuem tratamento diferenciado em relação às taxas cobradas pelo poder público. E os benefícios de registrar a marca são imensos, considerando que não se trata de um investimento alto a se fazer logo de início.

É super importante fazer o registro da marca da empresa, dos produtos, dos serviços, por isso sempre recomendamos que ele seja feito.

Outra pergunta que sempre recebemos é: devo fazer o registro do meu programa de computador? Porque se o programa de computador mudar algumas questões dentro da programação, considera-se uma versão diferente ou, às vezes, até mesmo um programa completamente novo? Registro ou não registro?

O registro do programa de computador não decorre da nossa legislação de marcas e patentes, mas, sim, da Lei de Direitos Autorais, ou seja, ele funciona da mesma forma como a da proteção de um desenho feito por um artista ou de um livro escrito por um autor; mas, de toda forma, apesar da natureza dele ser diferente, recomendamos o seu registro, por alguns motivos.

Por exemplo, o registro de programa de computador ajuda a tornar uma questão imaterial em material e, por fazer isso, conseguimos atribuir um valor àquilo, tanto para vender, quanto para colocar dentro do capital social da empresa. Isso ajuda muito a equalizar o sócio fundador e a participação dele no capital social quando tem a entrada de um investidor que, às vezes, tem um poder de capital muito maior do que os sócios fundadores.

Assim, equalizamos exatamente com a inovação que os sócios trouxeram, tanto para o modelo de negócios da Startups/empresas de base tecnológica, quanto para solução propriamente dita que aquela empresa oferece, que muitas vezes perpassa por programação mais ou menos complexa de um aplicativo ou solução para mim, para você ou para outras empresas.

Então, a gente sempre recomenda que seja feito, para que consigamos atribuir valor a alguma coisa que é imaterial e para conseguirmos fazer, por exemplo, essa equalização dentro do contrato social, e não termos uma diferença tão grande dentro do poder de capital entre os sócios fundadores e os investidores.

E as patentes? Escutamos muito falar nos filmes, temos aí algumas diferenças entre a proteção de propriedade intelectual no Brasil e nos Estados Unidos e como vemos muitos filmes americanos tudo para eles é patente, patente, patente.

Só para poder contextualizar para vocês, lá nos Estados Unidos, a proteção da propriedade intelectual é algo tão relevante, tão importante que mais de 50% das ações que eles têm tramitando na justiça são causas de propriedade intelectual relacionadas a patente.

Mas patente para nós, aqui no Brasil, protege algo que inventamos ou melhoramos aplicável a um processo industrial, um processo produtivo. Então, não é tudo que podemos registrar em patente.

O registro de patente funciona um pouco diferente da marca, com a patente teremos um direito de explorar aquela inovação, aquele modelo de utilidade (quando melhoramos algo que já existe) por um determinado tempo.

Por que ela não é eterna? Porque queremos que as inovações e questões tecnológicas sejam aproveitadas pelo processo produtivo todo, não só aqui, mas fora. Ah!! Sobre essa questão de Brasil e de exterior, super importante considerar que participamos de vários tratados internacionais para que a proteção de marca e de patente que fazemos aqui possa ser feita e ter validade no exterior e o contrário também.

Então, ter uma boa assessoria jurídica para conduzir o registro de marca, de patente da sua empresa é fundamental.

Voltando aqui para nossa explicação de patentes, o processo de registro é um pouco mais extenso, um pouco mais demorado, até porque precisamos demonstrar o que chamamos de “estado da arte”, ou seja, o porquê disso ser uma invenção, o porque isso seria uma melhoria, já que o que temos funcionando hoje não faz essa ou aquela função/aplicação. Então, precisamos demonstrar isso.

Precisamos também trazer conhecimentos técnicos de áreas diferentes para comprovarmos o que é a invenção ou aquele modelo de utilidade, por exemplo, está sendo feito algo novo para ser utilizado na área médica, está trazendo uma inovação para ser utilizada com alimentos e bebidas, muitas vezes, precisamos de vários profissionais para instruir – palavras de juridiquês – o pedido que fazemos, é super importante fazer isso.

No caso das patentes, é importante ter um estudo e um valor já separado para esse investimento que será feito e principalmente considerar que o registro da patente demora um pouco mais, não só para confeccionarmos, mas também para o nosso órgão público analisar.

Relembrando que registros de marcas, patentes e programas de computador são feitos junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o nosso INPI.

E é isso pessoal que a gente trouxe para vocês hoje. Façam contato com a gente, façam perguntas sobre esse assunto e a gente se vê na próxima.

E aí, gostou do episódio de hoje?

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